Art. 1º do Decreto nº 6.524/2008: texto atualizado

Decretos - 6.524 de 31.7.2008 - Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003.

Artigo 1

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Art. 1^o Os arts. 18 e 28 do Regulamento da Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto n^o 4.780, de 15 de julho de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18. .............................................................................

§ 1^o ....................................................................................

......................................................................................................

II - para as Praças RM2:

a) Estágio Técnico para Praça (ETP); e

b) Estágio de Aprendizagem Técnica (EAT).

§ 2^o A convocação para o EAS, o EST, o ETP e o EAT será atendida em caráter voluntário, ficando condicionada a que o voluntário tenha menos de trinta e oito anos de idade, tendo como referência o dia 31 de dezembro do ano de sua incorporação.

§ 3^o O EAS, o EST, o ETP e o EAT terão a duração total de doze meses, sendo divididos em duas fases:

..............................................................................................” (NR)

“
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