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Artigo 3
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VI - Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
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VIII - Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
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XV - Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil;
XVI - Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e
XVII - um representante do Comando da Marinha, um do Comando do Exército, um do Comando da Aeronáutica e um do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.” (NR)
“Art. 3º-A A função de secretaria-executiva da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.” (NR)
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.801, de 2003 :
I - o inciso X do caput do art. 2º; e
II - o inciso X do caput do art. 3º .
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Sergio Westphalen Etchegoyen
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.2018
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