Art. 13 do Decreto nº 9.465/2018: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 9.465, de 9.8.2018 - Decreto nº 9.465, de 9.8.2018

Artigo 13

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Art. 13. Este Decreto entra em vigor em 4 de setembro de 2018.

Brasília, 9 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Alberto Beltrame

Gustavo do Vale Rocha

Carlos Marun

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.8.2018

ANEXO I
(Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES -DAS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGOV/PR PARA A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP PARA O MDH (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	5	25,20	5	25,20
DAS 101.4	3,84	11	42,24	10	38,40
DAS 101.3	2,10	12	25,20	14	29,40
DAS 101.2	1,27	-	-	7	8,89
DAS 101.1	1,00	-	-	3	3,00

DAS 102.5	5,04	2	10,08	2	10,08
DAS 102.4	3,84	8	30,72	6	23,04
DAS 102.3	2,10	12	25,20	9	18,90
DAS 102.2	1,27	1	1,27	-	-
DAS 102.1	1,00	1	1,00	4	4,00
TOTAL		53	167,18	61	167,18
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)				8	0

ANEXO II
(Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-4	3,84	1	3,84	-	-
DAS-2	1,27	-	-	3	3,81
TOTAL		1	3,84	3	3,81
SALDO DA TRANSFORMAÇÃO (c = b - a)				2	-0,03

ANEXO III
( Anexo II ao Decreto nº 9.122, de 9 de agosto de 2017 )
(Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência

“a) ............................................................................

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/FCPE
	4	Assessor Especial	DAS 102.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral do Gabinete	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Cerimonial e Agenda	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Assessoria de Assuntos Internacionais	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Assessoria de Comunicação	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	2	Gerente de Projeto	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2

Corregedoria	1	Corregedor	DAS 101.4

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS	1	Ouvidor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral da Ouvidoria	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Gestão do Disque Direitos Humanos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5
	1	Consultor Adjunto	DAS 101.4

Coordenação Geral de Assuntos Administrativos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	2	Gerente de Projetos	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assistente Técnico	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Logística	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Serviço	3	Chefe	DAS 101.1


Coordenação-Geral de Licitação e Contratos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	6	Chefe	DAS 101.2

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias e Monitoramento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente técnico	DAS 102.1

SECRETARIA NACIONAL DE CIDADANIA	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
	1	Diretor de Programa	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	11	Assessor do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura	DAS 102.4
	1	Assessor para Assuntos sobre Refugiados	DAS 102.4
Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Direito à Memória e à Verdade e Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Proteção à Testemunha	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Combate à Tortura e à Violência Institucional	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

DIRETORIA DE PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral dos Direitos da População em Situação de Rua	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

DIRETORIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	1	Secretário	DAS 101.6
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas, Projetos e Convênios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral do Sistema de Informação da Pessoa com Deficiência	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral da Comissão Interministerial de Avaliação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Acessibilidade	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Tecnologia Assistiva	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
	4	Assessor	DAS 102.4

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Gestão do SINAPIR	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE IGUALDADE RACIAL	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Promoção da Igualdade Racial	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Políticas Temáticas de Ações Afirmativas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Políticas para as Comunidades Quilombolas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Terreiros e para Povos Ciganos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Política de Envelhecimento Ativo e Saudável	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral do Sistema de Informações e Acompanhamento de Projetos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Gestão	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
	2	Assessor Especial	DAS 102.5
	3	Assessor	DAS 102.4

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4


DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DO TRABALHO E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Autonomia Econômica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Direitos do Trabalho	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	4	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral do Programa Mulher Viver sem Violência	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Fortalecimento dos Organismos Públicos de Políticas para as Mulheres	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

DEPARTAMENTO DE AÇÕES TEMÁTICAS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Cidadania, Exercício de Direitos, Saúde, Poder, Educação e Cultura	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Diversidade	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

b) ...........................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	6	37,62	7	43,89
DAS 101.5	5,04	17	85,68	22	110,88
DAS 101.4	3,84	56	215,04	66	253,44
DAS 101.3	2,10	67	140,70	81	170,10
DAS 101.2	1,27	34	43,18	41	52,07
DAS 101.1	1,00	2	2,00	5	5,00

DAS 102.5	5,04	4	20,16	6	30,24
DAS 102.4	3,84	20	76,8	26	99,84
DAS 102.3	2,10	4	8,4	13	27,30
DAS 102.2	1,27	14	17,78	14	17,78
DAS 102.1	1,00	4	4,00	8	8,00
SUBTOTAL 2		228	651,36	289	818,54
FCPE 101.4	2,30	4	9,20	4	9,20
FCPE 101.1	0,60	1	0,60	1	0,60
SUBTOTAL 3		5	9,80	5	9,80
TOTAL		234	667,57	295	834,75

...............................................................” (NR)

ANEXO IV
( Anexo II ao Decreto nº 9.137, de 21 de agosto de 2017 )
(Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/FCPE
	2	Assessor Especial	DAS 102.6
ASSESSORIA ESPECIAL	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.6
	3	Assessor Especial	DAS 102.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA DO PROGRAMA BEM MAIS SIMPLES BRASIL	1	Secretário-Executivo	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assistente	DAS 102.2

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	2	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.5
	5	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Acesso à Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	3	Assessor Especial	DAS 102.5
	7	Assessor	DAS 102.4
	6	Assessor Técnico	DAS 102.3
	7	Assistente	DAS 102.2
	7	Assistente Técnico	DAS 102.1

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	2	Assessor Especial	DAS 102.5

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL	1	Diretor	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS	1	Diretor	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	5	Assessor	DAS 102.4
	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	4	Assistente	DAS 102.2

SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
	2	Assessor Especial	DAS 102.5

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

ESCRITÓRIO ESPECIAL EM ALTAMIRA - ESTADO DO PARÁ	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS	1	Diretor	DAS 101.5
	5	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Precursor	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Informações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Projetos Especiais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGOS SOCIAIS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Movimentos Urbanos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Movimentos do Campo e Territórios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Participação Social na Gestão Pública	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E INOVAÇÃO SOCIAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Processos Formativos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Educação Popular e Mobilização Cidadã	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude	1	Secretário-Executivo	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Políticas Transversais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Relações Institucionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Políticas Setoriais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	3	19,23	3	19,23
SUBTOTAL 1		3	19,23	3	19,23
DAS 101.6	6,27	5	31,35	4	25,08
DAS 101.5	5,04	20	100,80	15	75,60
DAS 101.4	3,84	36	138,24	25	96,00
DAS 101.3	2,10	16	33,60	4	8,40
DAS 101.2	1,27	1	1,27	1	1,27

DAS 102.6	6,27	2	12,54	2	12,54
DAS 102.5	5,04	12	60,48	10	50,40
DAS 102.4	3,84	46	176,64	38	145,92
DAS 102.3	2,10	47	98,70	35	73,50
DAS 102.2	1,27	29	36,83	28	35,56
DAS 102.1	1,00	21	21,00	20	20,00
SUBTOTAL 2		235	711,45	182	544,27
FCPE 102.3	1,26	1	1,26	1	1,26
FCPE 102.2	0,76	1	0,76	1	0,76
SUBTOTAL 3		2	2,02	2	2,02
TOTAL		240	732,70	187	565,52

ANEXO V
( Anexo V ao Decreto nº 9.122, de 9 de agosto de 2017 )
(Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS ALOCADAS NO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA	QTD.
FCT - 1	2
FCT - 2	2
FCT - 4	6
FCT - 5	3
FCT - 7	3
FCT - 8	3
FCT - 9	1
TOTAL	20

Conteudo atualizado em 24/04/2024