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Artigo 2
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Art. 2º Fica transformado, na forma do Anexo II , nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , um cargo em comissão do Grupo-DAS de nível 4 em três cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 2. (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
