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Artigo 8
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Art. 8º Fica extinta uma Função Comissionada Técnica de nível 9 - FCT - 9 alocada no Ministério dos Direitos Humanos. (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
Parágrafo único. O Anexo V ao Decreto nº 9.122, de 2017 , passa a vigorar na forma do Anexo V a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência