Art. 2º do Decreto nº 9.439/2018: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 9.439, de 3 .7.2018 - Decreto nº 9.439, de 3 .7.2018

Artigo 2

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Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .............................................................

I - ......................................................................

.................................................................................

e) .......................................................................

.................................................................................

4. Diretoria de Administração;

.................................................................................

6. Comissão Extraordinária para a Alcântara Cyclone Space - ACS; e

........................................................................” (NR)

“ Art. 12-A. À Comissão Extraordinária para a ACS compete:

I - identificar e relacionar os bens da ACS no território nacional;

II - zelar, diretamente ou com o apoio de outros órgãos e entidades da administração pública federal, pela área cedida à ACS no Centro de Lançamento de Alcântara, Estado do Maranhão;

III - zelar pelos acervos bibliográficos, documentais e de pessoal da ACS no território nacional;

IV - desempenhar outras atribuições relacionadas à extinção da ACS que lhe forem cometidas pelo Secretário-Executivo.” (NR)

Conteudo atualizado em 02/07/2021