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Art. 7º do Decreto nº 9.426/2018



Decretos - Decreto nº 9.426, de 27 .6.2018 - Decreto nº 9.426, de 27 .6.2018




Artigo 7



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Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 2 de julho de 2018.

Brasília, 27 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Raul Jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2018

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MESP PARA A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP PARA O MESP (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,04

11

55,44

13

65,52

DAS 101.4

3,84

5

19,20

17

65,28

DAS 101.3

2,10

5

10,50

16

33,60

DAS 101.2

1,27

3

3,81

22

27,94

DAS 101.1

1,00

5

5,00

22

22,00

DAS 102.5

5,04

-

-

1

5,04

DAS 102.4

3,84

-

-

4

15,36

DAS 102.3

2,10

-

-

6

12,60

SUBTOTAL 1

29

93,95

101

247,34

FCPE 101.1

0,60

1

0,60

-

-

SUBTOTAL 2

1

0,60

-

-

TOTAL

30

94,55

101

247,34

SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)

71

152,79

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS EXTINTOS NO MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O MESP

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.4

2,30

1

2,30

FCPE 101.2

0,76

2

1,52

FCPE 101.1

0,60

3

1,80

TOTAL

6

5,62

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DAS EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O MESP

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

1

3,84

DAS-2

1,27

2

2,54

DAS-1

1,00

3

3,00

TOTAL

6

9,38

ANEXO III

( Anexo IV ao Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018 )

“ a) ..................................................................................

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO/
Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/
FCPE/FG

4

Assessor Especial

DAS 102.5

2

Assessor

DAS 102.4

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.5

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.5

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

5

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Apoio Administrativo e Cerimonial

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Assessoria de Assuntos Federativos e Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Assessoria de Comunicação

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Corregedoria-Geral

1

Corregedor-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Ouvidoria-Geral

1

Ouvidor-Geral

DAS 101.4

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

DAS 101.6

4

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Orçamento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Infraestrutura e Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

DIRETORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Monitoramento de Repasse aos Estados

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5

1

Consultor Jurídico Adjunto

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Elaboração Normativa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Análise de Atos Normativos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

.................................................................................

DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

1

Diretor

DAS 101.5

2

FG-3

Coordenação-Geral de Classificação, Movimentação e Segurança Penitenciária

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Inteligência Penitenciária

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Assistências nas Penitenciárias

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Diretorias de Presídio Federal

5

Diretor

FCPE 101.4

Divisão

10

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

10

Chefe

FCPE 101.1

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

1

Diretor-Geral

DAS 101.6

.................................................................................

b) ...................................................................................

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

5

31,35

5

31,35

DAS 101.5

5,04

26

131,04

28

141,12

DAS 101.4

3,84

57

218,88

68

261,12

DAS 101.3

2,10

86

180,60

97

203,70

DAS 101.2

1,27

65

82,55

82

104,14

DAS 101.1

1,00

157

157,00

171

171,00

DAS 102.5

5,04

3

15,12

4

20,16

DAS 102.4

3,84

3

11,52

7

26,88

DAS 102.3

2,10

-

-

6

12,60

DAS 102.2

1,27

7

8,89

7

8,89

DAS 102.1

1,00

13

13,00

13

13,00

SUBTOTAL 1

423

856,36

489

1.000,37

FCPE 101.4

2,30

11

25,30

12

27,60

FCPE 101.3

1,26

42

52,92

42

52,92

FCPE 101.2

0,76

38

28,88

40

30,40

FCPE 101.1

0,60

11

6,60

13

7,80

FCPE 102.4

2,30

-

-

-

-

FCPE 102.3

1,26

-

-

-

-

FCPE 102.2

0,76

2

1,52

2

1,52

FCPE 102.1

0,60

4

2,40

4

2,40

SUBTOTAL 2

108

117,62

113

122,64

FG-1

0,20

95

19,00

95

19,00

FG-2

0,15

375

56,25

375

56,25

FG-3

0,12

1.072

128,64

1.072

128,64

SUBTOTAL 3

1.542

203,89

1.542

203,89

TOTAL

2.073

1.177,87

2.144

1.326,90

.........................................................................” (NR)

*


Conteudo atualizado em 23/05/2021