Art. 6º do Decreto nº 9.414/2018

§ 1º Compete ao Comitê Estratégico do PronaSolos:

I - definir a estratégia de articulação entre os órgãos e as entidades envolvidas no Programa, com os demais Poderes da União e com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para execução do PronaSolos;

II - aprovar as políticas de ação do PronaSolos;

III - propor a inclusão de recursos orçamentários no plano plurianual para a implementação do PronaSolos e a execução de suas atividades;

IV - aprovar o seu regimento interno e o do Comitê-Executivo do PronaSolos; e

V - avaliar a consecução dos objetivos do PronaSolos e a qualidade dos produtos gerados.

§ 2º O Comitê Estratégico do PronaSolos será composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos:

I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o coordenará;

II - Ministério da Defesa;

III - Ministério de Minas e Energia;

IV - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

V - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

VI - Ministério do Meio Ambiente;

VII - Ministério da Integração Nacional;

VIII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e

IX - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República.

§ 3º Os órgãos e as entidades previstos nos incisos I a IX indicarão seus representantes titulares e suplentes.

§ 4º Os representantes do Comitê Estratégico do PronaSolos serão designados em ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

§ 5º A participação no Comitê Estratégico do PronaSolos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

§ 6º A Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do seu Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável, atuará como secretaria-executiva do Comitê Estratégico do PronaSolos e prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento.