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Artigo 2
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Art. 2º ...........................................................................
.................................................................................................
V - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
VI - da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e
......................................................................................” (NR)
Art. 2º Ficam revogados os incisos IV e V do caput do art. 1º do Decreto de 6 de março de 2003 .