Art. 15 do Decreto nº 6.490/2008

        Art. 15.  O valor da bolsa mensal do Projeto Bolsa-Formação será de R$ 400,00 (quatrocentos reais). (Redação dada pelo Decreto nº 6.609, de 2008)  (Revogado pelo Decreto nº pelo Decreto nº 7.443, de 2011)  (Vigência)

        Parágrafo único.  A bolsa do Projeto Bolsa-Formação será paga durante doze meses, consecutivos ou não, a partir da homologação da inscrição do candidato. (Incluído pelo Decreto nº 6.609, de 2008)

§ 1^o  Condicionada à disponibilidade orçamentária, o valor da bolsa mensal de que trata o caput será de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais). (Incluído pelo Decreto nº 7.081, de 2010)  (Revogado pelo Decreto nº pelo Decreto nº 7.443, de 2011)  (Vigência)

§ 2^o  Na hipótese do inciso I do § 1º do art. 9º, o valor inicial da bolsa mensal será de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais). (Incluído pelo Decreto nº 7.081, de 2010)    (Revogado pelo Decreto nº 7.443, de 2011)

§ 3^o  Na hipótese do inciso II do § 1º do art. 9º, o valor da bolsa será de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). (Incluído pelo Decreto nº 7.081, de 2010)    (Revogado pelo Decreto nº 7.443, de 2011)

§ 4^o  A implementação do ciclo de capacitação previsto no § 1° do art. 9º será feita de acordo com a disponibilidade orçamentária. (Incluído pelo Decreto nº 7.081, de 2010)    (Revogado pelo Decreto nº 7.443, de 2011)

§ 5^o  A bolsa do Projeto Bolsa-Formação será paga durante doze meses, consecutivos ou não, a partir da homologação da inscrição do candidato. (Incluído pelo Decreto nº 7.081, de 2010)  (Revogado pelo Decreto nº pelo Decreto nº 7.443, de 2011)  (Vigência)

§ 6^o  É vedado o recebimento cumulativo de bolsas no Projeto Bolsa-Formação. (Incluído pelo Decreto nº 7.081, de 2010) (Revogado pelo Decreto nº pelo Decreto nº 7.443, de 2011)  (Vigência)

Conteudo atualizado em 25/05/2021