Art. 1º do Decreto nº 6.484/2008: texto atualizado

Decretos - 6.484 de 17.6.2008 - Altera o art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Artigo 1

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Art. 1º ~~O art. 3~~º do ~~Decreto n~~º ~~3.939, de 26 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:~~

~~“Art. 3~~º ~~.............................................................................~~

I - Casa Civil da Presidência da República;

II - Ministério da Defesa;

III - Comando da Marinha, do Ministério da Defesa;

IV - Ministério das Relações Exteriores;

V - Ministério dos Transportes;

VI - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VII - Ministério da Educação;

VIII - Ministério da Saúde

IX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

X - Ministério de Minas e Energia;

XI - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

XII - Ministério da Ciência e Tecnologia;

XIII - Ministério do Meio Ambiente;

XIV - Ministério da Integração Nacional;

XV - Ministério do Turismo;

XVI - Ministério do Esporte; e

XVII - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.

...................................................................................” (NR)

~~Conteudo atualizado em 26/12/2021~~