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Artigo 2
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Art. 2º ........................................................................................................
I - um representante da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, que o coordenará;
......................................................................................................................
§ 1º Os membros do CFEP e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados em ato do Ministro de Estado da Economia.
..........................................................................................................” (NR)
“
Conteudo atualizado em 28/07/2021
