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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 05/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Ficam reabsorvidas, pelo Ministério do Turismo, as atividades da Cinemateca Brasileira.
§ 1º A reabsorção de que trata o caput terá caráter temporário e vigorará até 5 de outubro de 2021.
§ 1º A reabsorção de que trata o caput terá caráter temporário e vigorará até 5 de julho de 2022. (Redação dada pelo Decreto nº 10.830, de 2021)
§ 2º Enquanto vigorar a reabsorção das atividades estabelecida no caput, a gestão da Cinemateca Brasileira caberá à Secretaria Nacional do Audiovisual da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.
