Decreto nº 10.536/2020 - Decreto nº 10.536, de 28.10.2020

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Decretos - Decreto nº 10.536, de 28.10.2020 - Decreto nº 10.536, de 28.10.2020

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.536, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

IV - ..............................................................................................................

.....................................................................................................................

c) .................................................................................................................

.....................................................................................................................

4. Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente;

5. Diretoria de Material de Engenharia; e

6. Diretoria de Projetos de Engenharia;

............................................................................................................” (NR)

“Art. 14-B. A Diretoria de Projetos de Engenharia tem sede em Brasília, Distrito Federal, e será comandada por Coronel da ativa.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.10.2020.

Conteudo atualizado em 05/12/2021