Art. 1º do Decreto nº 10.536/2020: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 10.536, de 28.10.2020 - Decreto nº 10.536, de 28.10.2020

Artigo 1

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Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

IV - ..............................................................................................................

.....................................................................................................................

c) .................................................................................................................

.....................................................................................................................

4. Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente;

5. Diretoria de Material de Engenharia; e

6. Diretoria de Projetos de Engenharia;

............................................................................................................” (NR)

“Art. 14-B. A Diretoria de Projetos de Engenharia tem sede em Brasília, Distrito Federal, e será comandada por Coronel da ativa.” (NR)

Conteudo atualizado em 07/07/2021