Art. 2º do Decreto nº 10.462/2020

I - cinco DAS 101.6;

II - vinte e um DAS 101.5;

III - quarenta DAS 101.4;

IV - trinta e sete DAS 101.3;

V - vinte e cinco DAS 101.2;

VI - trinta e cinco DAS 101.1;

VII - três DAS 102.5;

VIII - vinte e um DAS 102.4;

IX - quarenta e um DAS 102.3;

X - vinte e seis DAS 102.2;

XI - oito DAS 102.1;

XII - um DAS 103.5;

XIII - nove DAS 103.4;

XIV - dois DAS 103.3;

XV - uma FCPE 101.5;

XVI - seis FCPE 101.4;

XVII - dezessete FCPE 101.3;

XVIII - seis FCPE 101.2;

XIX - três FCPE 101.1;

XX - uma FCPE 102.4;

XXI - seis FCPE 102.3;

XXII - quatorze FCPE 102.2;

XXIII - quatro FCPE 102.1;

XXIV - uma FCPE 103.2;

XXV - vinte e duas FG-1;

XXVI - vinte FG-2; e

XXVII - trinta e cinco FG-3.