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Artigo 28
×Conteúdo atualizado em 21/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 28. Ao Departamento de Ecossistemas compete:
I - subsidiar a proposição, o acompanhamento, a elaboração e a avaliação de políticas, programas e estratégias para:
a) a conservação, a recuperação e o uso sustentável de ecossistemas terrestres, dulcícolas, costeiros, marinhos e antárticos;
b) a conservação e a recuperação de serviços ecossistêmicos; e
c) os espaços territoriais especialmente protegidos;
II - monitorar o estado de conservação dos ecossistemas; e
III - propor, coordenar e implementar programas e projetos para a conservação dos ecossistemas, de modo a incluir incentivos para a conservação em propriedades privadas.
Seção III
Dos órgãos colegiados
