Art. 5º do Decreto nº 10.407/2020: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 10.407, de 29.6.2020 - Decreto nº 10.407, de 29.6.2020

Artigo 5

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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2020

ANEXO

PRODUTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E DE HIGIENE ESSENCIAIS AO COMBATE DA EPIDEMIA DA COVID-19

PRODUTO	CÓDIGO NCM
Luvas de proteção, de plástico	3926.20.00
Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico	3926.20.00
Máscaras de proteção, de plástico	3926.90.90
Luvas para cirurgia, de látex ou nitrílicas	4015.11.00
Luvas, de látex ou nitrílicas, exceto para cirurgia	4015.19.00
Vestuário de proteção de falso tecido (tecido não tecido - TNT)	6210.10.00
Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha	6210.20.00
Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha	6210.30.00
Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido (tecido não tecido - TNT)	6307.90.10
Aparelhos respiratórios de reanimação	9019.20.30
Óculos de proteção	9004.90.20
Ventiladores pulmonares	9019.20.90
Circuitos de ventiladores pulmonares	9019.20.90
Camas hospitalares	9402.90.20
Monitores multiparâmetros	9018.19.80
Solução de cloreto de sódio 0,9%, em frasco/ampola com volume igual ou inferior a 10 ml (Incluído pelo Decreto nº 10.752, de 2021)	3004.90.99
Seringas, sem agulha, de plástico, com capacidade de 1 ml (Incluído pelo Decreto nº 10.752, de 2021)	9018.31.11
Seringas, sem agulha ou com agulhas de 22 Gx1”, 23 Gx1” ou 24 Gx3,4”, de plástico, com capacidade de 3 ml (Incluído pelo Decreto nº 10.752, de 2021)	9018.31.19
Agulhas hipodérmicas de aço inoxidável, com dimensão de 22 Gx1”, 23 Gx1” ou 24 Gx3,4” (Incluído pelo Decreto nº 10.752, de 2021)	9018.32.19

Conteudo atualizado em 29/08/2021