Art. 13 do Decreto nº 10.382/2020

“Art. 2º  ............................................................................................................................

§ 1º  ..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

VI -  orientação para o planejamento estratégico institucional do órgão ou entidade, alinhado às prioridades governamentais;

VII - alinhamento das medidas propostas com as competências da organização e os resultados pretendidos;

VIII - compartilhamento, simplificação e digitalização de serviços e de processos e adesão a serviços e sistemas de informação disponibilizados pelos órgãos centrais dos sistemas estruturadores; e

IX - desenvolvimento e implantação de soluções de inovação.

................................................................................................................................................

§ 3º  Os órgãos setoriais e seccionais do SIORG promoverão o desenvolvimento e implantação das soluções de inovação de que trata o inciso IX do § 1º.” (NR)

“Art. 17.  .........................................................................................................................

I - de DAS ou de FCPE de nível igual ou inferior a 4; e

................................................................................................................................................

§ 2º  ................................................................................................................................

...............................................................................................................................................

III - poderá alterar as denominações dos cargos em comissão e das funções de confiança definidas em ato normativo superior; e

......................................................................................................................................” (NR)