Art. 1º do Decreto nº 6.455/2008: texto atualizado

Decretos - 6.455, de 12.5.2008 - Altera o Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Artigo 1

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Art. 1^o Ficam alteradas para os percentuais indicados no Anexo I as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos e posições ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n^o 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. A alteração de alíquotas não alcança os produtos classificados nos destaques “Ex”, se houver.

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