Decreto nº 6.455/2008

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4^o, incisos I e II, do Decreto-Lei n^o 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA: 

Art. 1^o  Ficam alteradas para os percentuais indicados no Anexo I as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos e posições ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n^o 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Parágrafo único.  A alteração de alíquotas não alcança os produtos classificados nos destaques “Ex”, se houver. 

Art. 2^o  Ficam criados na TIPI os desdobramentos na descrição dos códigos de classificação relacionados no Anexo II, efetuados sob a forma de destaque “Ex”, observadas as respectivas alíquotas.

Art. 3^o  O desdobramento na descrição do código 8450.20.90 da TIPI, efetuado sob a forma de destaque “Ex”, passa a vigorar com a seguinte redação, observada a respectiva alíquota:

“Ex 01 - De capacidade superior a 20Kg, em peso de roupa seca” (NR)

Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.2008, e retificado em 14.5.2008 - Edição extra

ANEXO I 

ANEXO II