Art. 41 do Decreto nº 10.357/2020

I - promover o apoio à produção, à comercialização e à distribuição de alimentos dos agricultores familiares, principalmente do público do Cadastro Único e do Programa do Bolsa Família;

II - articular-se com os entes federativos com vistas à implementação de sistemas locais de abastecimento;

III - planejar e acompanhar a distribuição de cestas de alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade social;

IV - propor as diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, com vistas à ampliação do foco no público do Cadastro Único;

V - implementar e supervisionar a execução do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar quanto ao atendimento às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e ao fomento da inclusão socioeconômica dos agricultores familiares;

VI - implementar os sistemas de acompanhamento da execução do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar;

VII - planejar e acompanhar as iniciativas de compras institucionais de agricultura familiar para o abastecimento alimentar; e

VIII - articular-se com outros órgãos responsáveis pelas políticas e ações governamentais com vistas à potencialização de ações nas regiões com maior índice de insegurança alimentar e nutricional.