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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 19/09/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º O Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º .............................................................................................................
................................................................................................................................
§ 3º As resoluções referentes às decisões do Conselho de Estratégia Comercial serão editadas por seu Presidente ou, nas suas ausências e nos seus impedimentos, pelo Ministro de Estado da Economia.” (NR)