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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 15/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º Fica instituído o Programa Abrace o Marajó, de caráter intersetorial, como estratégia de desenvolvimento socioeconômico dos Municípios que compõem o Arquipélago do Marajó, localizado no Estado do Pará.
Parágrafo único. Compõem o Arquipélago do Marajó os seguintes Municípios do Estado do Pará:
I - Afuá;
II - Anajás;
III - Bagre;
IV - Breves;
V - Cachoeira do Arari;
VI - Chaves;
VII - Curralinho;
VIII - Gurupá;
IX - Melgaço;
X - Muaná;
XI - Ponta de Pedras;
XII - Portel;
XIII - Salvaterra;
XIV - Santa Cruz do Arari;
XV - São Sebastião da Boa Vista; e
XVI - Soure.
