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Artigo 1
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Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - da Comissão de Valores Mobiliários para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) cinco DAS 101.3;
b) três DAS 101.2;
c) onze DAS 101.1;
d) uma FCPE 101.2; e
e) três FCPE 101.1; e
II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Comissão de Valores Mobiliários:
a) cinco DAS 102.3;
b) três DAS 102.2;
c) onze DAS 102.1;
d) uma FCPE 102.2; e
e) três FCPE 102.1.