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Artigo 7
×Conteúdo atualizado em 25/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 7º As ações e as iniciativas da inov@BR deverão contribuir para o atendimento de, no mínimo, um dos critérios abaixo:
I - redução do número e do grau de severidade de acidentes ocorridos nas rodovias federais;
II - solução de pontos críticos de travessia urbana, existentes ou potenciais;
III - melhoria do nível de serviço, principalmente em trechos com retenções de tráfego recorrentes;
IV - melhoria da segurança de trechos de rodovias em aclive ou declive; e
V - melhoria, ampliação ou implantação de cobertura de tecnologias para o usuário de rodovias federais.
Parágrafo único. O enquadramento de ações e iniciativas na inov@BR deverá considerar as particularidades da gestão direta da administração pública ou sob regime de concessão ao ente privado.
