Art. 1º do Decreto nº 10.680/2021: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 1

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Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Função Gratificada - FG:

I - do Ministério da Cidadania para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) dois DAS 101.4;

b) três DAS 102.5;

c) três DAS 102.4;

d) um DAS 102.1;

e) três FCPE 101.1;

f) duas FCPE 102.4;

g) três FCPE 102.3; e

h) uma FG-3; e

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Cidadania:

a) um DAS 101.6;

b) um DAS 101.5;

c) dois DAS 101.3;

d) dois DAS 101.2;

e) quatro DAS 102.3;

f) três DAS 102.2;

g) um DAS 103.5;

h) três FCPE 101.4;

i) duas FCPE 101.3; e

j) uma FCPE 101.2.

Conteudo atualizado em 27/04/2022