MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 2º do Decreto nº 10.680/2021



Decretos - DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 27/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º  Ficam transformados, na forma do Anexo II, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e FCPE:

I - um DAS-5, cinco DAS-4 e um DAS-1 em um DAS-6, seis DAS-3 e cinco DAS-2; e

II - uma FCPE-3 e três FCPE-1 em uma FCPE-4 e uma FCPE-2.


Conteudo atualizado em 27/04/2022