Decreto nº 10.691/2021 - Altera o Decreto nº 9.839, de 14 de junho…

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Decretos - DECRETO Nº 10.691, DE 3 DE MAIO DE 2021 - Altera o Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.691, DE 3 DE MAIO DE 2021

Altera o Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º ...............................................................................................

.....................................................................................................................

VI - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;

VII - Ministro de Estado das Comunicações; e

VIII - Advogado-Geral da União.

...........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.2021

Conteudo atualizado em 05/05/2022