Art. 1º do Decreto nº 10.697/2021: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 10.697, DE 10 DE MAIO DE 2021 - Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, para criar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 1

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Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:

I - do Ministério da Saúde para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) nove DAS 101.5;

b) três DAS 101.4;

c) um DAS 102.5;

d) dois DAS 102.4;

e) três DAS 102.3;

f) uma FCPE 101.4;

g) uma FCPE 101.1;

h) cinco FCPE 102.2;

i) três FCPE 102.1; e

j) trinta e cinco FG-1; e

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Saúde:

a) um DAS 101.6;

b) dez DAS 103.5;

c) cinco DAS 103.4;

d) uma FCPE 101.5;

e) uma FCPE 102.5;

f) uma FCPE 102.4;

g) duas FCPE 102.3; e

h) duas FCPE 103.4.

Conteudo atualizado em 23/07/2022