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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 23/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Ficam transformados, na forma do Anexo II, nos termos do disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS, FCPE e FG:
I - três DAS-3 em um DAS-6; e
II - cinco FCPE-2, quatro FCPE-1 e trinta e cinco FG-1 em duas FCPE-5, duas FCPE-4 e duas FCPE-3.
