Art. 3º do Decreto nº 10.697/2021: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 10.697, DE 10 DE MAIO DE 2021 - Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, para criar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 3

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Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .........................................................................................................

.....................................................................................................................

II - ................................................................................................................

.....................................................................................................................

f) ..................................................................................................................

.....................................................................................................................

2. Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde; e

g) Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19;

...........................................................................................................” (NR)

“
Conteudo atualizado em 23/07/2022