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- DECRETO Nº 10.801, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Artigo 4
I - Ministro de Estado da Cidadania, que a presidirá;
II - Ministro de Estado das Relações Exteriores;
III - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
IV - Ministro de Estado da Educação.
V - Ministro de Estado da Saúde;
VI - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;
VII - Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional;
VIII - Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e
IX - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
§ 1º Cada membro da Câmara Interministerial terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros suplentes da Câmara Interministerial serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados em ato do Ministro de Estado da Cidadania.
