Art. 32 do Decreto nº 10.758/2021: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Decretos - DECRETO Nº 10.758, DE 29 DE JULHO DE 2021 - Regulamenta a Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCC, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020.

Artigo 32

×Conteúdo atualizado em 03/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 32. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Revogado pelo Decreto nº 10.829, de 2021)

Brasília, 29 de julho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.2021.

ANEXO I

CATEGORIAS DE CARGOS EM COMISSÃO EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

CATEGORIA DIREÇÃO	CATEGORIA ASSESSORAMENTO	CATEGORIA DIREÇÃO DE PROJETOS	CATEGORIA ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO
CCE 101.18	-	-	-
CCE 101.17 / FCE 101.17	CCE 102.17 / FCE 102.17	-	-
CCE 101.16 / FCE 101.16	CCE 102.16 / FCE 102.16	CCE 103.16 / FCE 103.16	-
CCE 101.15 / FCE 101.15	CCE 102.15 / FCE 102.15	CCE 103.15 / FCE 103.15	-
CCE 101.14 / FCE 101.14	CCE 102.14 / FCE 102.14	CCE 103.14 / FCE 103.14	-
CCE 101.13 / FCE 101.13	CCE 102.13 / FCE 102.13	CCE 103.13 / FCE 103.13	FCE 104.13
CCE 101.12 / FCE 101.12	CCE 102.12 / FCE 102.12	CCE 103.12 / FCE 103.12	FCE 104.12
CCE 101.11 / FCE 101.11	CCE 102.11 / FCE 102.11	CCE 103.11 / FCE 103.11	FCE 104.11
CCE 101.10 / FCE 101.10	CCE 102.10 / FCE 102.10	CCE 103.10 / FCE 103.10	FCE 104.10
CCE 101.9 / FCE 101.9	CCE 102.9 / FCE 102.9	CCE 103.9 / FCE 103.9	FCE 104.9
CCE 101.8 / FCE 101.8	CCE 102.8 / FCE 102.8	CCE 103.8 / FCE 103.8	FCE 104.8
CCE 101.7 / FCE 101.7	CCE 102.7 / FCE 102.7	CCE 103.7 / FCE 103.7	FCE 104.7
CCE 101.6 / FCE 101.6	CCE 102.6 / FCE 102.6	CCE 103.6 / FCE 103.6	FCE 104.6
CCE 101.5 / FCE 101.5	CCE 102.5 / FCE 102.5	CCE 103.5 / FCE 103.5	FCE 104.5
CCE 101.4 / FCE 101.4	CCE 102.4 / FCE 102.4	CCE 103.4 / FCE 103.4	FCE 104.4
CCE 101.3 / FCE 101.3	CCE 102.3 / FCE 102.3	CCE 103.3 / FCE 103.3	FCE 104.3
CCE 101.2 / FCE 101.2	CCE 102.2 / FCE 102.2	CCE 103.2 / FCE 103.2	FCE 104.2
CCE 101.1 / FCE 101.1	CCE 102.1 / FCE 102.1	CCE 103.1 / FCE 103.1	FCE 104.1

ANEXO II

TABELA DE ENQUADRAMENTO COMUM DE POSIÇÃO HIERÁRQUICA E NÍVEL CORRESPONDENTE DE CARGOS EM COMISSÃO EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

ENQUADRAMENTO COMUM DE POSIÇÃO HIERÁRQUICA	NÍVEL CORRESPONDENTE DE CCE / FCE
Titular de Cargo de Natureza Especial	Nível 18
Titular Máximo de Entidades Autárquicas e Fundacionais	Nível 17
Titular de Secretaria	Nível 17 ou 16
Titular de Departamento, Subsecretaria ou unidade semelhante	Níveis 16 a 14
Titular de Coordenação-Geral ou unidade semelhante	Níveis 14 a 12
Titular de Coordenação ou unidade semelhante	Níveis 11 a 9
Titular de Chefia de Divisão ou unidade semelhante	Níveis 9 a 6
Titular de Chefia de Serviço ou unidade semelhante	Níveis 6 a 4
Titular de Chefia de Seção ou unidade semelhante	Níveis 4 a 1

ANEXO III

(Anexo I ao Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019)

CATEGORIAS DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

CATEGORIA DIREÇÃO	CATEGORIA ASSESSORAMENTO	CATEGORIA DIREÇÃO DE PROJETOS	CATEGORIA ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO
DAS 101.6 / FCPE 101.6	DAS 102.6 / FCPE 102.6	-	-
DAS 101.5 / FCPE 101.5	DAS 102.5 / FCPE 102.5	DAS 103.5 / FCPE 103.5	-
DAS 101.4 / FCPE 101.4	DAS 102.4 / FCPE 102.4	DAS 103.4 / FCPE 103.4	FCPE 104.4
DAS 101.3 / FCPE 101.3	DAS 102.3 / FCPE 102.3	DAS 103.3 / FCPE 103.3	FCPE 104.3
DAS 101.2/ FCPE 101.2	DAS 102.2 / FCPE 102.2	DAS 103.2 / FCPE 103.2	FCPE 104.2
DAS 101.1 / FCPE 101.1	DAS 102.1 / FCPE 102.1	DAS 103.1 / FCPE 103.1	FCPE 104.1

Conteudo atualizado em 03/11/2021