Art. 4º do Decreto nº 6.422/2008: texto atualizado

Decretos - 6.422, de 2.4.2008 - Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil em Freetown, República de Serra Leoa, para a Embaixada do Brasil em Conacri, República da Guiné.

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de abril de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.4.2008

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