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Art. 14 do Decreto nº 10.761/2021



Decretos - DECRETO Nº 10.761, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas, altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e dá outras providências.




Artigo 14



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Art. 14.  O Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Artigo único.  .............................................................................................

.....................................................................................................................

XVI - ao Ministério das Relações Exteriores: Fundação Alexandre de Gusmão;

XVII - ............................................................................................................

.....................................................................................................................

f) Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A; e

XVIII - ao Ministério do Trabalho e Previdência:

a) Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro;

b) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e

c) Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.” (NR)


Conteudo atualizado em 18/12/2022