Art. 4º do Decreto nº 10.830/2021: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 10.830, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 - Remaneja e transforma cargos em comissão e altera o Decreto nº 10.548, de 20 de novembro de 2020, para remanejar, em caráter temporário, Cargos Comissionados Executivos - CCE para o Ministério do Turismo e prorrogar o prazo da reabsorção temporária das atividades da Cinemateca Brasileira pelo Ministério do Turismo.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 17/02/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Daniel Diniz Nepomuceno

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.10.2021 - Edição extra

ANEXO

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS TRANSFORMADOS EM CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-13	3,84	0	0	1	3,84	1	3,84
CCE-11	2,47	0	0	1	2,47	1	2,47
CCE-6	1,17	0	0	1	1,17	1	1,17
CCE-5	1,00	0	0	1	1,00	1	1,00
DAS-4	3,84	1	3,84	0	0	-1	-3,84
DAS-3	2,10	1	2,10	0	0	-1	-2,10
DAS-2	1,27	2	2,54	0	0	-2	-2,54
TOTAL		4	8,48	4	8,48	0	0

Conteudo atualizado em 17/02/2023