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Art. 4º do Decreto nº 10.869/2021




Decretos - DECRETO Nº 10.869, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 4



Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2021

ANEXO

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-8

1,60

-

-

1

1,60

1

1,60

CCE-5

1,00

-

-

1

1,00

1

1,00

CCE-1

0,12

-

-

2

0,24

2

0,24

DAS-5

5,04

1

5,04

-

-

-1

-5,04

DAS-3

2,10

1

2,10

-

-

-1

-2,10

FCE-15

3,03

-

-

1

3,03

1

3,03

FCE-10

1,27

-

-

1

1,27

1

1,27

TOTAL

2

7,14

6

7,14

4

0

 *

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 09/12/2021