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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 13/11/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º O INPI publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo III, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
