Art. 5º do Decreto nº 10.924/2021: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 10.924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Cria o Centro de Obtenções do Exército e altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

Artigo 5

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Art. 5º .......................................................................................................

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II - orientar, coordenar e controlar as atividades de planejamento, de orçamento, de governança e gestão, de racionalização e de modernização administrativa do Comando do Exército;

III - elaborar as políticas e as diretrizes estratégicas gerais e específicas para o Comando do Exército;

IV - gerenciar o sistema de planejamento do Exército Brasileiro; e

V - administrar a unidade setorial orçamentária do Comando do Exército.

............................................................................................................” (NR)

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Conteudo atualizado em 12/01/2022