Art. 6º do Decreto nº 6.393/2008: texto atualizado

Decretos - 6.393, de 12.3.2008 - Estabelece o Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, a ser firmado entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

Artigo 6

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Art. 6^o As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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