Art. 2º do Decreto nº 6.392/2008: texto atualizado

Decretos - 6.392, de 12.3.2008 - Altera o Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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