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| Presidência da República |
DECRETO Nº 11.189, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Transforma Cargos de Direção - CD, Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino - FG e Funções Comissionadas de Coordenador de Curso - FCC. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 setembro 2021, na forma do Anexo, cinco Cargos de Direção - CD-3, cento e noventa e quatro Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino - FG-2, duzentas e quarenta e cinco FG-3 e vinte e três Funções Comissionadas de Coordenador de Curso - FCC, em:
I - oito CD-2;
II - nove CD-4; e
III - cento e oitenta e uma FG-1.
Art. 2º Os CD e as FG resultantes da transformação de que trata o art. 1º destinam-se às instituições federais de ensino superior.
§ 1º Ato do Ministro de Estado da Educação definirá a distribuição dos cargos e funções a que se refere no caput entre as instituições federais de ensino superior.
§ 2º Os cargos e as funções de que trata o caput permanecerão no Ministério da Educação até serem destinados às instituições federais de ensino superior.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
José de Castro Barreto Júnior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.9.2022
ANEXO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO - CD, FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECÍFICAS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO - FG E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENADOR DE CURSO - FCC TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO | CD/FG-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA (c) | |||
(c = b - a) | |||||||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
CD-2 | 4,17 | - | - | 8 | 33,36 | 8 | 33,36 |
CD-3 | 3,27 | 5 | 16,35 | - | - | -5 | -16,35 |
CD-4 | 2,38 | - | - | 9 | 21,42 | 9 | 21,42 |
SUBTOTAL 1 | 5 | 16,35 | 17 | 54,78 | 12 | 38,43 | |
FG-1 | 0,36 | - | - | 181 | 65,16 | 181 | 65,16 |
FG-2 | 0,24 | 194 | 46,56 | - | - | -194 | -46,56 |
FG-3 | 0,20 | 245 | 49,00 | - | - | -245 | -49,00 |
SUBTOTAL 2 | 438 | 95,32 | 181 | 65,16 | -258 | -30,4 | |
FCC | 0,36 | 23 | 8,28 | - | - | -23 | -8,28 |
SUBTOTAL 3 | 23 | 8,28 | - | - | -23 | -8,28 | |
TOTAL | 467 | 120,19 | 198 | 119,94 | -269 | -0,25 |
*
Conteudo atualizado em 13/09/2023