Decreto nº 6.379/2008

Decretos - 6.379, de 20.2.2008 - Altera a Estrutura Regimental do Ministério do Esporte, aprovada pelo Decreto no 4.668, de 9 de abril de 2003, dispõe sobre a alocação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.379, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.

Revogado pelo Decreto nº 7.529, de 2011
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Altera a Estrutura Regimental do Ministério do Esporte, aprovada pelo Decreto n^o 4.668, de 9 de abril de 2003, dispõe sobre a alocação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1^o O Anexo I ao Decreto n^o 4.668, de 9 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

~~“Art. 2^o .........................................................................................~~

I - ....................................................................................................

.......................................................................................................

b) Secretaria-Executiva:

1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; e

2. Representação Estadual no Rio de Janeiro;

............................................................................................... ” (NR)

“Art. 5-A. À Representação Estadual no Rio Janeiro compete desenvolver atividades técnico-administrativas de apoio à realização de grandes eventos esportivos nacionais e internacionais, articulando as suas ações com as demais esferas de governo.” (NR)

Art. 2^o Ficam alocados, na forma do Anexo I a este Decreto, os Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, remanejados nos termos do art. 1^o, inciso I, alínea “b”, do Decreto n^o 6.280, de 3 de dezembro de 2007.

~~Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o Anexo II ao Decreto n^o 4.668, de 9 de abril de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.~~

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de fevereiro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.2008 - Edição extra~~

ANEXO I

CARGOS REMANEJADOS PARA O MINISTÉRIO DO ESPORTE PELO

DECRETO N^o 6.280, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QUANTIDADE	TOTAL

101.4	3,23	11	35,53
101.3	1,91	6	11,46

TOTAL	-	17	46,99

ANEXO II

~~(Anexo II ao Decreto n^o 4.668, de 9 de abril de 2003)~~

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.


UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/ N^o	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/FG
	3	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	3	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Assessoria Técnica	1	Chefe de Assessoria	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Assessoria Internacional	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assistente	102.2

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	2	Diretor de Programa	101.5
	5	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor	102.4
	5	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	5	Coordenador	101.3

Gabinete	1	Chefe	101.4
	10		FG-1
	10		FG-2
	10		FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assessor	102.4

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Modernização e Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Prestação de Contas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

REPRESENTAÇÃO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
	9	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

CONSULTORIA JURÍDICA
1	Consultor Jurídico	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos Judiciais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Análise de Convênios	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2

SECRETARIA NACIONAL DE
ESPORTE EDUCACIONAL	1	Secretário	101.6
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
	1	Assessor	102.4

Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE ESPORTE ESCOLAR E DE IDENTIDADE CULTURAL	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Esporte Escolar e de Identidade Cultural	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE ESPORTE UNIVERSITÁRIO	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Esporte Universitário	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE ESPORTE E DE LAZER	1	Secretário	101.6
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
	1	Assessor	102.4

Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS DE ESPORTE E DE LAZER	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Políticas Sociais de Esporte e de Lazer	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPORTE	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Fomento à Produção e Difusão do Conhecimento Esportivo	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Tecnologia, Cooperação e Intercâmbio	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Esporte de Base e de Atletas de Alto Rendimento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Esporte de
Paraatletas de Alto Rendimento	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA E PROMOÇÃO DE EVENTOS	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Excelência Esportiva	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
101.6	5,28	3	15,84	3	15,84
101.5	4,25	11	46,75	11	46,75
101.4	3,23	32	103,36	43	138,89
101.3	1,91	31	59,21	37	70,67
101.2	1,27	8	10,16	8	10,16

102.5	4,25	4	17,00	4	17,00
102.4	3,23	9	29,07	9	29,07
102.3	1,91	2	3,82	2	3,82
102.2	1,27	44	55,88	44	55,88
102.1	1,00	33	33,00	33	33,00
SUBTOTAL 1		178	379,49	195	426,48
FG-1	0,20	10	2,00	10	2,00
FG-2	0,15	10	1,50	10	1,50
FG-3	0,12	10	1,20	10	1,20
SUBTOTAL 2		30	4,70	30	4,70
TOTAL		208	384,19	225	431,18

Conteudo atualizado em 30/09/2023

ANEXO I

CARGOS REMANEJADOS PARA O MINISTÉRIO DO ESPORTE PELO

ANEXO II

UNIDADE

CÓDIGO