Decreto nº 6.360/2008

Decretos - 6.360, de 21.1.2008 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas-FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Cidades.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.360, DE 21 DE JANEIRO DE 2008

Revogado pelo Decreto nº 10.773, de 2021 Vigência

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Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Cidades.

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~~~, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,~~

~~DECRETA:~~

Art. 1^o Ficam remanejadas onze Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Cidades, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.~~

~~Brasília, 21 de janeiro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Marcio Fortes de Almeida

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.2008~~

ANEXO

~~(Vide Decreto nº 10.773, de 2021) Vigência~~

Nível	Quantidade	Posto de Trabalho	Unidade
FCT-6	04	Analista de Desenvolvimento Urbano	Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
	04		Secretaria Nacional de Habitação
	03		Gabinete do Ministro

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Nível

Quantidade

Posto de Trabalho

Unidade