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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 17/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 21 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Marcio Fortes de Almeida
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.2008
(Vide Decreto nº 10.773, de 2021) Vigência
Nível | Quantidade | Posto de Trabalho | Unidade |
| FCT-6 | 04 | Analista de Desenvolvimento Urbano | Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental |
| 04 | Secretaria Nacional de Habitação | ||
| 03 | Gabinete do Ministro |
*