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Art. 2º do Decreto nº 11.589/2023



Decretos - DECRETO Nº 11.589, DE 29 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda.




Artigo 2



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Art. 2º  Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 10.868, de 25 de novembro de 2021, na parte em que altera os seguintes dispositivos do art. 1º do Decreto nº 10.499, de 2020:

I - o caput;

II - o inciso II do caput;

III - os incisos II e III do parágrafo único; e

IV - a alínea “a” do inciso III do parágrafo único.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2023

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