Art. 7º do Decreto nº 11.601/2023: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Decretos - DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023 - Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, altera o Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 7

×Conteúdo atualizado em 26/07/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 7º Ficam revogados:

I - o art. 1º do Decreto nº 10.666, de 5 de abril de 2021, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.020, de 2019:

a) o art. 6º; e

b) o caput do art. 6º-B; e

II - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 2023:

a) o inciso I do parágrafo único do art. 1º;

b) do inciso II do caput do art. 2º:

1. os itens 5 e 6 da alínea “d”;

2. o item 3 da alínea “e”;

3. os itens 4 e 5 da alínea “f”; e

4. o item 6 da alínea “g”;

c) do art. 29:

1. as alíneas “f” a “i” do inciso I do caput; e

2. o inciso III do § 1º;

d) o art. 32;

e) o art. 33;

f) o inciso XI do caput do art. 49; e

g) do art. 53:

1. a alínea “k” do inciso I do caput; e

2. o inciso IV do caput.

Conteudo atualizado em 26/07/2023