Art. 2º do Decreto nº 6.316/2007: texto atualizado

Decretos - 6.316, de 20.12.2007 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- CAPES, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o Em decorrência do disposto no art. 1^o, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas:

I - da CAPES para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 17 FG-1; e

II - da Secretaria da Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a CAPES: três DAS 101.5; treze DAS 101.4; dezessete DAS 101.3; cinco DAS 101.2; dois DAS 101.1; nove DAS 102.3; e três DAS 102.2.

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