Art. 8º do Decreto nº 6.316/2007: texto atualizado

Decretos - 6.316, de 20.12.2007 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- CAPES, e dá outras providências.

Artigo 8

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Art. 8^o O Conselho Técnico-Científico da Educação Superior terá a seguinte composição:

I - o Presidente da CAPES, que o presidirá;

II - o Diretor de Avaliação, o Diretor de Programas e Bolsas no País e o Diretor de Relações Internacionais;

III - representantes de cada uma das grandes áreas do conhecimento, conforme disposto no art. 9^o;

IV - um representante do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, por ele escolhido dentre os dirigentes de instituições que ofereçam cursos de doutorado recomendados pela CAPES; e

V - um aluno de doutorado, representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos.

§ 1^o Das reuniões do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior poderão participar, sem direito a voto e a convite do seu Presidente, os demais dirigentes e servidores da CAPES, quando necessários ao aprimoramento ou esclarecimento da matéria em discussão.

§ 2^o Os membros de que tratam os incisos I e II deste artigo se farão representar, nas suas ausências, pelos seus substitutos legais.

§ 3^o Três meses após sua posse, os coordenadores de área elegerão seus representantes definidos no inciso III deste artigo, para um mandato que vencerá três meses após o término de seu mandato como coordenadores, admitida uma recondução.

§ 4^o O membro de que trata o inciso V deste artigo perderá o mandato no momento em que perder sua condição de aluno regular no curso de doutorado que estiver realizando, sendo designado novo membro para completar seu mandato.

Conteudo atualizado em 20/05/2021